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Ouvidoria-Geral da União

por OGU publicado 05/11/2014 18h23, última modificação 03/01/2017 15h06

A Ouvidoria-Geral da União (OGU) integra a Controladoria-Geral da União (CGU), e é responsável por receber, examinar e encaminhar denúncias, reclamações, elogios, sugestões e outras solicitações referentes a procedimentos e ações de agentes, órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

Em caso denúncias, uma equipe de servidores verifica se existem elementos mínimos que possam indicar suspeitas de uso irregular de recursos públicos federais ou a conduta indevida de um agente público federal. Caso haja esses indícios, o levantamento é submetido à Corregedoria ou à Secretaria Federal de Controle Interno, que são outras áreas da CGU. Por sua vez, as reclamações, sugestões e elogios são transmitidos aos órgãos responsáveis pelo assunto relacionado. 

Também é atribuição da OGU a coordenação técnica das ouvidorias dos órgãos do Poder Executivo federal, que inclui, por exemplo, orientar as ouvidorias e  verificar o nível de satisfação dos usuários dos serviços públicos.  

Em relação à Lei de Acesso à Informação, a OGU possui um papel importante: assessorar o Ministro de Estado Chefe da CGU na instrução e no julgamento de recursos sobre pedidos de acesso negados por outros órgãos da Administração Pública Federal. 

Além disso, a OGU deve promover a mediação na resolução de conflitos entre cidadãos e órgãos, e fortalecer a participação social.

Para atingir esses objetivos e realizar as atribuições sob sua responsabilidade, promove e participa de eventos com ouvidores e sociedade civil, realiza cursos de capacitação, disponibiliza atendimento virtual e presencial ao cidadão, elabora normativos, entre outras atividades.

A estrutura da OGU conta com três coordenações especializadas: Coordenação de Orientação e Acompanhamento de Ouvidorias (CGOUV), Coordenação de Recursos de Acesso à Informação (CGRAI) e Coordenação-Geral de Atendimento ao Cidadão (CGCID).