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Tipos de manifestação

por OGU publicado 05/11/2014 18h14, última modificação 16/03/2017 08h57
Conheça os cinco tipos de manifestação e como são tratadas

As manifestações são classificadas de acordo com o que o cidadão deseja. Veja na lista abaixo quando utilizar cada tipo:

 

SUGESTÃO: Se você tiver uma ideia, ou proposta de melhoria dos serviços públicos. 


ELOGIO: Se você foi bem atendimento e está satisfeito com o atendimento, e/ou com o serviço que foi prestado. 


SOLICITAÇÃO: Se você espera um atendimento ou a prestação de um serviço. Pode ser algo material, como receber um medicamento, ou a ação do órgão em uma situação específica. Por exemplo, se alimentos fora da validade estiverem à venda, você pode solicitar que um órgão público faça uma fiscalização.


RECLAMAÇÃO: Se você quer demonstrar a sua insatisfação com um serviço público. Você pode fazer críticas, relatar ineficiência. Também se aplica aos casos de omissão. Por exemplo, você procurou um atendimento ou serviço, e não teve resposta.

DENÚNCIA: Se você quer comunicar a ocorrência de um ato ilícito, uma irregularidade praticada por agentes públicos. Também pode ser usada para denunciar uma violação aos direitos humanos. Em alguns casos, a sua manifestação não será uma denúncia e sim uma solicitação. Por exemplo, se faltam remédios em um hospital público, você poderá fazer uma solicitação para que o órgão tome uma providência. Então, não se trata de uma denúncia.

 

 O que acontece depois que uma manifestação é recebida?

Primeiramente, a ouvidoria avalia o conteúdo, e se necessário, faz a reclassificação do tipo de manifestação. Se o assunto for de responsabilidade de outro órgão, a ouvidoria faz um reencaminhamento.

Quando a ouvidoria recebe uma sugestão, realiza uma análise prévia, entra em contato com a área responsável pelo assunto e deve dar um posicionamento sobre as possibilidades de implantar a sugestão. 

Um elogio que se refere a uma pessoa específica, é encaminhado a ela.

No caso de reclamações ou solicitações, a ouvidoria deve oferecer uma solução, ou informar porque não será possível atender. 

Recebida uma denúncia, a ouvidoria faz uma análise inicial para verificar se existem elementos mínimos que possam indicar suspeitas de uso irregular de recursos, ou a conduta indevida de um agente público. Caso haja esses indícios, o levantamento é encaminado aos órgãos de controle interno ou externo e a ouvidoria informa ao cidadão.

Quando fazer um pedido de Acesso à Informação?

Este pedido deve ser usado para o acesso a dados como documentos, arquivos e estatísticas. Por exemplo, você pode fazer um pedido para saber sobre as atividades e projetos realizados por um órgão, ou como foram utilizados os recursos públicos.

Para isso, existem canais de atendimento específicos. Você pode se dirigir ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do órgão de seu interesse, se desejar atendimento presencial. Se preferir, pode realizar o pedido através do sistema eletrônico e-SIC, que está disponível no seguinte endereço: www.acessoainformacao.gov.br/sistema/. Nesta página, você encontrará mais detalhes sobre o acesso à informação, que é um direito previsto na Lei 12.527/2011.