Você está aqui: Página Inicial > Notícias > CGU comemora 3 anos da Lei de Acesso à Informação

Notícias

CGU comemora 3 anos da Lei de Acesso à Informação

Acesso à Informação

Curso presencial voltado para as ouvidorias inicia as comemorações, nesta segunda-feira (11).
por OGU publicado: 11/05/2015 08h53 última modificação: 11/05/2015 08h53

A Lei de Acesso à Informação - LAI foi publicada em novembro de 2011. Em 16 de maio de 2012, começou a vigorar em todo país, alcançando a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Junto com outras ferramentas, como o Portal da Transparência, a norma fortalece a cultura do acesso às informações públicas. 

Responsável pelo monitoramento da implementação da lei, a Controladoria-Geral da União (CGU) desenvolveu o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), acompanha o cumprimento dos prazos, e publica relatórios estatísticos. 

Em homenagem à data, nesta segunda-feira, começa a primeira edição do curso presencial Acesso à Informação. A capacitação é oferecida pela Ouvidoria-Geral da União (OGU), e destinada às ouvidorias. Parte da Política de Formação Continuada em Ouvidoria - Profoco, o curso será divido em três módulos: O direito de acesso à informação no Brasil; Publicidade e restrições; e Implantação da LAI. 

O curso inicia as comemorações aos 3 anos da vigência da lei. A semana de 11 a 15 de maio segue com outras atividades promovidas pela CGU.