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Entra em vigor o novo decreto da CGU

Descentralização

CGU muda sua estrutura e prevê a criação de núcleos regionais de ouvidoria
por OGU publicado: 13/12/2016 18h10 última modificação: 13/12/2016 18h10

O decreto 8.910/2016, que estabelece a estrutura regimental e o quadro de cargos em comissão e funções de confiança do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), entrou em vigor hoje. A nova organização dos cargos comportará a criação de um Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção (NAOP) em todas as Controladorias-Regionais da União. 

Em breve, o ministério editará regimento interno para detalhar as unidades administrativas, e formalizar a instituição dos núcleos. 

As unidades regionais desempenham atividades sob a supervisão do órgão central. Na área de ouvidoria, os NAOP's já apoiaram na realização de cursos e eventos, na análise de recursos de acesso à informação, e em trabalhos de ouvidoria ativa, como o projeto recentemente iniciado pela regional do Pará, voltado para a avaliação da merenda escolar oferecida na rede estadual de ensino, em Belém.