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Veja como a Lei de Acesso à Informação ajudou na visibilidade da realidade LGBTI+ no Brasil

ACESSO À INFORMAÇÃO

Graças à LAI, muitas informações sobre a realidade da comunidade LGBTI+ ganharam visibilidade no Brasil. Separamos alguns casos inspiradores que ocorreram nestes últimos seis anos de vigência da lei
por OGU publicado: 11/06/2018 18h23 última modificação: 13/06/2018 10h17

O Dia Internacional do Orgulho LGBTI (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais) é comemorado no dia 28 de junho. O dia foi escolhido em homenagem à Rebelião de Stonewall Inn, nos Estados Unidos, em 1969. Nesse ano, após uma ação violenta da Polícia de Nova York no bar Stonewall Inn, membros da comunidade LGBTI em Manhattan iniciaram uma série de manifestações, que culminaram na organização dos primeiros grupos ativistas de apoio a gays e lésbicas.  A Rebelião é considerada o marco inicial do movimento de luta pelos direitos homossexuais nos Estados Unidos, dando visibilidade à situação de marginalização que esta comunidade vivenciava e ainda vivencia nos mais diversos lugares do mundo.  

No Brasil, um relato comovente desta situação veio à luz graças à Lei de Acesso à Informação: em 2016, a CGU deferiu recurso em processo de acesso à informação feito pelo jornalista Marcelo Bortoloti, revelando trechos nunca antes lidos de carta de Mário de Andrade ao seu amigo Manuel Bandeira. Nela, Mário falava  sobre a pressão social sofrida em virtude de sua suposta homossexualidade, que o limitava a ter uma vida “mais regulada que máquina de pressão”. No parecer, a CGU considerou que o direito à privacidade do poeta, falecido em 1945, cederia espaço ao interesse púbico preponderante da reconstrução de fatos históricos. A carta já havia sido publicada no livro Cartas a Manuel Bandeira, porém, 26 linhas foram suprimidas. Veja o trecho da carta que se tornou público em função da Lei de Acesso à Informação:

(...) Está claro que eu nunca falei a você sobre o que se fala de mim e não desminto. Mas em que podia ajuntar em grandeza ou milhoria pra nós ambos, pra você, ou pra mim, comentarmos e elucidar você sobre a minha tão falada (pelos outros) homossexualidade? Em nada. Valia de alguma coisa eu mostrar o muito de exagero nessas contínuas conversas sociais? Não adiantava nada pra você que não é indivíduo de intrigas sociais. Pra você me defender dos outros? Não adiantava nada pra mim porque em toda vida tem duas vidas, a social e a particular, na particular isso só interessa a mim e na social você não conseguia evitar a socialisão absolutamente desprezível duma verdade inicial. Quanto a mim pessoalmente, num caso tão decisivo pra minha vida particular como isso é, creio que você está seguro que um indivíduo estudioso e observador como eu há de tê-lo bem catalogado e especificado, há de ter tudo normalizado em si, si é que posso me servir de “normalizar” neste caso. Tanto mais, Manu, que o ridículo dos socializadores da minha vida particular é enorme. Note as incongruências e contradições em que caem. O caso de Maria não é típico? Me dão todos os vícios que por ignorância ou por interesse de intriga, são por eles considerados ridículos e no entanto assim que fiz duma realidade penosa a “Maria”, não teve nenhum que caçoasse falando que aquilo era idealização para desencaminhar os que me acreditavam nem sei o que, mas todos falaram que era fulana de tal.

Mas si agora toco nesse assunto em que me porto com absoluta e elegante discrição social, tão absoluta que sou incapaz de convidar um companheiro daqui a sair sozinho comigo na rua (veja como eu tenho a minha vida mais regulada que máquina de pressão) e si saio com alguém é porque esse alguém me convida, si toco no assunto é porque se poderia tirar dele um argumento pra explicar minhas amizades platônicas, só minhas. Ah, Manu, disso só eu mesmo posso falar, e me deixe ao menos pra você, com quem, apesar das delicadezas da nossa amizade, sou duma sinceridade absoluta, me deixe afirmar que não tenho nenhum sequestro não. Os sequestros num casos como este onde o físico que é burro e nunca se esconde entra em linha de conta como argumento decisivo, os sequestros são impossíveis.

Eis aí uns pensamentos jogados no papel sem conclusão nem sequencia, faça deles o que quiser.”

Esse caso da carta de Mário de Andrade gerou muita repercussão e discussão sobre a possibilidade ou não da concessão da informação ao público. No conto “A Carta e o sonho”, a Auditora responsável pelo parecer que subsidiou a decisão, Maíra Luísa Milani de Lima, mostra de maneira leve e lúdica as questões de pano de fundo que permearam a decisão da concessão da informação.

Veja aqui o conto baseado no pedido de acesso à informação nº 01590.000162/2015-1, mediante o qual a Controladoria-Geral da União determinou à Fundação Casa de Rui Barbosa, em 15 de maio de 2015, que concedesse ao autor do pedido acesso a uma carta escrita por Mário de Andrade para Manuel Bandeira em 07 de abril de 1928.

Em sua carta, Mário de Andrade pergunta a Manuel Bandeira qual melhoria traria para ambos elucidar sobre a sua tão falada homossexualidade. Realmente, falar sobre a vida privada de alguém muitas vezes não passa de fofoca; porém, às vezes, falar sobre problemas significa dar visibilidade a eles e expor que esses problemas podem ser bem maiores do que parecem. Nem só de cartas e contos são os documentos relacionados à diversidade. Na base de dados do e-SIC, há diversos pedidos, ao Ministério dos Direitos Humanos, solicitando os dados das violências registradas contra LGBTI+ no Disque 100 (Disque Denúncia). Veja alguns dados disponibilizados em virtude desses pedidos de acesso à informação.

Registro de Denúncias contra LGBTI+ por Estados – Disque 100

2011 - 2015

Gif Denúncias LGBTI+

 

Registros de Violência contra Transexuais  –  Disque 100

2011 - 06/2017

Registros de violência contra Transexuais no Disque 100


Relações mais recorrentes entre Suspeito da agressão X Vítima LGBTI+ –  Disque 100

2015

Relações dos suspeitos de agressão x vítimas LGBTI+

Pedidos utilizados nesta matéria:

01590.000162/2015-01

00083.000197/2016-80

00083.000082/2018-57

Acesse Acesso à informação

www.acessoainformacao.gov.br