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O Programa

O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias foi instituído pela Portaria da Controladoria-Geral da União nº 50.253, de 15 de dezembro de 2015. O objetivo é apoiar órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoria. Busca-se o aperfeiçoamento da gestão de processos e atuação integrada das ouvidorias, com o intercâmbio de informações, e incentivo ao uso de tecnologia e às ações de capacitação.

O programa oferece cursos e treinamentos sobre atividades de ouvidoria, elaboração e distribuição de material técnico e orientativo, além de cessão gratuita do código-fonte do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv).

As ouvidorias das capitais dos estados e as ouvidorias-gerais do Distrito Federal e dos estados que aderiram ao Programa formam a Rede de Ouvidorias, junto com a Ouvidoria-Geral da União e de outros Poderes da esfera federal. A Rede tem a finalidade de debater temas e traçar estratégias conjuntas. 

Adesão

A adesão é voluntária, o ente parceiro deve manifestar interesse ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, mediante assinatura e encaminhamento do Termo de Adesão.

Aos órgãos e entidades estaduais e municipais se recomenda a interlocução com a Ouvidoria-Geral do Estado, que é responsável por comparecer às reuniões da Rede de Ouvidorias e fomentar a criação de redes na sua região.

Os órgãos e entidades dos estados, das capitais, do Distrito Federal e de outros Poderes que já possuem um sistema eletrônico próprio também podem aderir ao programa, ainda que não tenham interesse na cessão do e-Ouv. Para municípios não localizados nas capitais, a participação no programa envolve a utilização do sistema e-Ouv. 

 

Portaria CGU nº 50.253, de 15 de dezembro de 2015 - Texto na íntegra

Termo de adesão para órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e de outros Poderes

Termo de adesão para municípios

Termo de adesão para capitais dos estados (conforme aprovado pela Rede de Ouvidorias, em 08/08/2016)



Endereço da Ouvidoria-Geral da União:

SAS Quadra 1, Bloco A, 5º andar, Edifício Darcy Ribeiro

CEP 70.070-905 – Brasília - DF

Endereço eletrônico: cgouv@cgu.gov.br

Sistema

Capacitação

O Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv) é um serviço on-line que reúne diversos órgãos em um mesmo canal de atendimento. A ferramenta permite a entrada e o tratamento de sugestões, solicitações, elogios, reclamações e denúncias.

O e-Ouv foi desenvolvido pela CGU para facilitar o contato com o Poder Executivo Federal. Com a criação do Programa de Fortalecimento das Ouvidorias, o código fonte do sistema passa a ser oferecido gratuitamente aos Estados, Distrito Federal, Municípios e órgãos de outros Poderes.

O sistema contribui para o trabalho em rede, permitindo o encaminhamento de manifestações entre ouvidorias, em tempo real. Além disso, oferece recursos para a elaboração de relatórios personalizados, controle de prazo e integração com outros sistemas que o órgão utilize.

Rede de Ouvidorias