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Programa de Fortalecimento das Ouvidorias - PROFORT

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O PROFORT auxilia a implementação e desenvolvimento de Ouvidorias Públicas de órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de outros Poderes. Seu objetivo é aperfeiçoar a gestão de processos e a atuação integrada das ouvidorias, com o intercâmbio de informações, incentivo ao uso de tecnologia e promoção de ações de capacitação. 

O PROFORT oferece produtos para o cumprimento da Portaria Interministerial nº 424/2016, que torna obrigatória a criação de canais de recebimento de manifestações de ouvidoria para órgãos e entidades que recebam recursos federais por meio de transferências voluntárias.

A iniciativa disponibiliza:


No âmbito do Poder Executivo, as ouvidorias-gerais dos Estados, do Distrito Federal e das capitais de Estados, bem como ouvidorias dos demais Poderes no âmbito da União, que aderem ao PROFORT passam a integrar a Rede de Ouvidorias, junto com a Ouvidoria-Geral da União. A Rede tem a finalidade de debater temas, trocar informações e traçar estratégias conjuntas para as Ouvidorias Públicas. 

Se você for parte de uma ouvidoria do Poder Executivo Federal, não é necessário fazer a adesão ao PROFORT para obter todos os produtos e serviços da OGU (e-Ouv, Profoco, entre outros) .

O PROFORT – Programa de Fortalecimento das Ouvidorias foi instituído pela Portaria da Controladoria-Geral da União nº 50.253, de 15 de dezembro de 2015 e alterado pela Portaria do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União nº 1.866, de 29 de agosto de 2017.

 

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