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Programa de Fortalecimento das Ouvidorias

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O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias (PROFORT) foi instituído pela Portaria da Controladoria-Geral da União nº 50.253, de 15 de dezembro de 2015. O objetivo é apoiar órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de outros Poderes, na criação, implementação e desenvolvimento de Ouvidorias Públicas. Além disso, também é seu objetivo o aperfeiçoamento da gestão de processos e a atuação integrada das ouvidorias, com o intercâmbio de informações, incentivo ao uso de tecnologia e promoção de ações de capacitação. 

A iniciativa oferece: 

  • Cursos e treinamentos sobre atividades de ouvidoria;
  • Elaboração e distribuição de material técnico e orientativo;
  • Cessão gratuita do código-fonte do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv) para estados, municípios e órgãos de outros Poderes para que adaptem o software de acordo com suas necessidades e o instalem.

As ouvidorias-gerais das capitais estaduais, dos estados, do Distrito Federal, bem como dos demais Poderes em cada nível da federação que aderem ao Programa passam a integrar a Rede de Ouvidorias, junto com a Ouvidoria-Geral da União. A Rede tem a finalidade de debater temas, trocar informações e traçar estratégias conjuntas para as Ouvidorias Públicas. 

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