Adesão ao Programa de Fortalecimento das Ouvidorias - PROFORT

A adesão ao PROFORT é voluntária. O ente parceiro deve manifestar interesse ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, mediante assinatura e encaminhamento de Termo de Adesão.

É possível aderir ao programa mesmo que o órgão ou entidade de Estados, capitais, Distrito Federal e outros Poderes não tenha interesse na cessão do e-Ouv.


Tipos de Adesão

1. Procedimento Simplificado (Adesão ao e-Ouv Municípios)

Pode aderir qualquer estado ou município, seus órgãos e entidades da administração direta e indireta.

Não é necessária publicação do Termo de Adesão no Diário Oficial ou outro de publicação.

Podem assinar o termo de adesão simplificado ouvidor-geral ou autoridade máxima do ente, ou, no âmbito de suas competências, pelos ouvidores ou autoridades máximas de Secretarias e entidades da administração indireta do ente.  

A adesão no procedimento simplificado, necessariamente implica a utilização do Sistema e-Ouv Municípios.

A adesão simplificada fornece:

 

  • Sistema online  e-Ouv Municípios, gratuito, sem necessidade de instalação de sistema;
  • Manutenção do sistema efetuada pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União;
  • Gratuidade  de adesão e ausência de custos na implantação;
  • Cursos a distância da Profoco;
  • Material técnico e orientativo;
  • Infraestrutura de servidores.

 

Envie o termo para  e-mail ou endereço da CGU-Regional de seu Estado

word.gif Termo de Adesão e-Ouv Municípios.


2. Procedimento Padrão

Podem aderir, no âmbito do Poder Executivo, ouvidorias-gerais de Estados, Distrito Federal, capitais de Estados, municípios, além de ouvidorias dos demais Poderes no âmbito da União. 

É necessária publicação do termo de adesão no Diário Oficial ou outro instrumento legítimo de publicação.

Podem assinar o termo de adesão: ouvidor-geral, autoridade máxima ou dirigente máximo de órgãos com competência relacionada a controle, fiscalização, gestão e participação social.

A adesão padrão fornece: 

 

 

Envie o termo para  ou para Ouvidoria-Geral da União, no endereço SAS Quadra 1, bloco A, 5º andar, Edifício Darcy Ribeiro. Cep: 70.070-905, Brasília - DF.

word.gif Termo de adesão para órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e de outros Poderes

word.gif Termo de adesão para municípios

word.gif Termo de adesão para capitais dos estados